Browsing: Projetos de Leis (Aprovados)

Todos os Projetos de Leis aprovados do Vereador Atílio Francisco.

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Projetos
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Projeto de lei nº 0467/06 Parecer conjunto nº das comissões reunidas de constituição e…

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Lei 14.638 Trata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Vereador Atílio…

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LEI  14.027 Trata-se de projeto de lei, de autoria do Nobre Vereador Atílio Francisco,…

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PARECER Nº 174/2005 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº…

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O projeto, ora apresentado, objetiva determinar que o comércio e exposição de gêneros alimentícios ocorram…

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PARECER Nº 303/2001 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº…

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