É Lei ! Programa de Saúde Bucal (Escolas Públicas)

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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NA PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO DO CÂNCER DE BOCA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Justificativa

No Brasil, os coeficientes de incidência para os cânceres envolvendo a cavidade oral em homens da cidade de São Paulo classificam-se entre os mais altos do mundo (8/100.000). Calcula-se que em 1999, o câncer de boca foi o sétimo câncer mais comum com 7.900 novos casos (3,03% dos casos novos), e a décima causa de óbito por câncer no período de 1996 – 1997, com aproximadamente 4.000 óbitos (4,7% dos óbitos por câncer no período). O tipo mais comum deles é conhecido pelo nome de carcinoma espinocelular, que atinge com mais freqüência indivíduos do sexo masculino na faixa etária superior a 40 anos.

Nota-se que o câncer de boca tem crescido muito entre os jovens e as mulheres. O câncer deve ser considerado como um problema de saúde pública, portanto torna-se imprescindível à ação social organizada no seu controle, através de esforços coordenados da comunidade e dos órgãos de saúde pública. Em primeiro lugar, é uma doença de alta prevalência, ou seja, entre os cânceres é um dos mais freqüentes atualmente em nossa sociedade. Em segundo lugar, os métodos de prevenção não estão sendo utilizados adequadamente.

Não podemos deixar de esclarecer que o câncer de boca é uma doença que pode ser prevenida. Os consumos de tabaco e de bebidas alcoólicas são os fatores de risco mais significativos para o câncer bucal. Indivíduos da raça branca que se expõem de forma exagerada ao sol apresentam alto risco para câncer de lábio. Praticamente 100% dos portadores de xeroderma pigmentoso apresentam câncer desta localização. Já a exposição profissional a fibras têxteis, metais, couro, níquel, álcool isopropílico e ácido sulfúrico aumentam o risco para câncer de várias regiões da boca. Hábitos culturais como consumo de mate e utilização de fogão a lenha também são fatores de risco.

O papel do trauma crônico, ainda que controvertido, está praticamente afastado da atualidade por falta de provas epidemiológicas. O consumo de alimentos com caroteno e vitamina C reduz significativamente o risco para câncer de boca. Diante desse quadro, chegamos a uma conclusão de que o câncer de boca é uma dura realidade que atinge o Brasil, e, principalmente a cidade de São Paulo.

A partir deste princípio, notou-se a necessidade urgente de se fazer algo que venha prevenir e diagnosticar o câncer de boca, com a finalidade de diminuir a mortalidade. Para que isso venha acontecer é necessário por em prática programas educacionais para o combate da doença e isso se tem início na escola. Por este motivo, estamos propondo o “Programa de Saúde Bucal na Prevenção e Diagnóstico do Câncer de Boca nas Escolas Públicas da Rede Municipal de São Paulo”, visando que ao aprovar a presente iniciativa, a Câmara Municipal de São Paulo possibilitará que todos os alunos do primeiro grau regularmente matriculados da primeira a oitava série da Rede Municipal se beneficiem dessa medida de Saúde Pública.

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Sobre o Autor

Vereador Atílio Francisco

Vereador do Partido Republicano do Brasil (PRB) na Câmara Municipal. · Autor de diversos projetos transformados em leis municipais e um dos vereadores mais atuantes da Casa.

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