PL 0329/2004

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PARECER Nº 174/2005 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº PL nº 0329/04

 

 

Trata-se de projeto de lei, de autoria do Nobre Vereador Atílio Francisco, que visa dispor sobre a exigência de pessoal habilitado e equipamentos de segurança e prestação de socorros urgentes, a serem oferecidos por estabelecimentos destinados à promoção de atividades fisio-desportivas, recreativas e de lazer. No mérito, as comissões designadas nada têm a opor quanto ao teor da propositura uma vez que reconhecem a importância do projeto para o Município de São Paulo, na medida em que visam promover melhor segurança e prestação de socorros aos praticantes de atividades esportivas dentro dos estabelecimentos mencionados no projeto.

 

 

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE PESSOAL HABILITADO E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E PRESTAÇÃO DE SOCORRO URGENTES, A SEREM OFERECIDOS POR ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A PROMOÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICO-DESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

 

 

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 3, LEGISLATURA 14 EM 28/04/2005

 

 

Fonte:
Câmara Municipal de São Paulo

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Sobre o Autor

Vereador Atílio Francisco

Vereador do Partido Republicano do Brasil (PRB) na Câmara Municipal. · Autor de diversos projetos transformados em leis municipais e um dos vereadores mais atuantes da Casa.

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