Projeto que cria “Programa de transporte de pessoas em tratamento de saúde” é aprovado em 1ª

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O projeto de lei nº 208/2013 que propõe ‘Programa de Transporte de Pessoas em Tratamento de Saúde’, de autoria do vereador da cidade de São Paulo Atílio Francisco (PRB), foi aprovado em primeira discussão na Sessão Ordinária de sexta-feira (07/06) na Câmara. A propositura visa proporcionar ao paciente que necessita retornar ao especialista ou realizar exames, transporte adequado por meio de ambulância fornecida pelo Serviço Público, dando condição, efetividade e continuidade no tratamento da patologia, já que encontram dificuldades no transporte público para locomoção aos hospitais, ambulatórios e centros de reabilitação.

O artigo 196 da Constituição Federal garante: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. De acordo com Francisco, este trecho da Carta Magna foi a base da criação de sua propositura.

O vereador republicano explica que o objetivo do programa é transportar pacientes crônicos e acamados, em situação pós-traumática e pós-cirurgia, para retorno de acompanhamento, curativos, tratamentos e afins. O parlamentar afirma que o objetivo é proporcionar ambulâncias, para atender esses pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS, inscritos nas UBS (Unidade Básica de Saúde), que necessitem realizar tratamento médico e não possuam condições de locomoção através de transporte público.

A propositura foi aprovada pela ‘legalidade’ (1ª discussão) e agora, aguarda a apreciação dos vereadores quanto ao mérito do projeto (2ª discussão). Se aprovado, segue para sanção ou veto do prefeito Fernando Haddad (PT).

Texto: ASCOM Vereador Atílio Francisco

 

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Sobre o Autor

Vereador Atílio Francisco

Vereador do Partido Republicano do Brasil (PRB) na Câmara Municipal. · Autor de diversos projetos transformados em leis municipais e um dos vereadores mais atuantes da Casa.

1 comentário

  1. Muito bom esse projeto o vereador está de parabéns por pensa no povo a saúde pública está abandonada precisando de cuidados urgente… Parabéns vereador

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